Secretaria Municipal de Saúde prevê pagamento do Piso da Enfermagem
Em meio a tantas lutas e expectativas, os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde Manhuaçu devem receber, no próximo mês o tão esperado Piso Nacional da Enfermagem. Essa foi a promessa feita ontem à noite (terça-feira,29), durante reunião entre a Secretária Municipal de Saúde, Ana Lígia de Assis, assessoria jurídica, profissionais da área, a diretora de Saúde do Sintram, Eva Vilma de Oliveira, o presidente do Sintram, Márcio Silva Correa e o assessor jurídico, Dr. Glauber Vidal. Ana Lígia de Assis explicou que, a carga horária do profissional influencia no valor final recebido para ter o piso e, ainda o que faz parte e o que não faz parte do cálculo. De acordo com a Secretária de Saúde, o repasse será mensal, e serão 9 parcelas neste ano. O município terá até 30 dias, para efetuar o pagamento aos profissionais, mas, para isso vale destacar que se faz necessário um tempo hábil de formalização junto ao Legislativo, para o cumprimento e execução do piso através do projeto de lei a ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Até dezembro, o pagamento será efetuado seguindo o que está determinado na lei do Piso Nacional de Enfermagem.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico, bem como as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. O município de Manhuaçu estará buscando meios, para garantir o cumprimento da lei, bem como o comprometimento a repassar as informações para o sistema do Governo Federal.
Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Alteração da nomenclatura
Outro assunto discutido entre a Secretária de Saúde, assessoria jurídica e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) foi a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Seria uma alteração para adequar a situação de servidores municipais, que atualmente são auxiliares realizando atividades de técnicos. A alteração da nomenclatura do cargo é de auxiliar de enfermagem, que executam atividades de Técnicos de Enfermagem. A mudança não gera custos adicionais à Administração Pública. Por outro lado, torna-se inconstitucional, pois, o provimento dar-se-á mediante a aprovação em concurso público. Portanto, não há possibilidade de mudança de nomenclatura de Auxiliar para Técnico de Enfermagem. O assessor jurídico do Sintram, Dr., Glauber Vidal apresentou uma alternativa, podendo o município criar uma gratificação para o Auxiliar, como forma de que esteja exercendo uma função especial. A gratificação estenderá somente para os concursados. Aos que são contratados na função de Auxiliar poderá abrir um processo seletivo, para Técnico de Enfermagem. A Secretária de Saúde, Ana Lígia de Assis disse que estará analisando a proposta.
Eduardo Satil
