Semana do Meio Ambiente: promotor ressalta  a participação da comunidade

Aplicação da lei é aplicada em quem comete crime ambiental

A Semana Nacional do Meio Ambiente é a oportunidade ideal para discutir o tema em diversas camadas da sociedade, sobretudo em sala de aula. A conscientização sobre a importância da preservação ambiental é o pilar, a fim de que haja o entendimento de que a participação de cada um poderá trazer bons resultados.

O Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1972, com o objetivo de atrair a atenção das pessoas e dos governos para o tema. No Brasil, desde 1981 a primeira semana de junho foi instituída como a Semana Nacional do Meio Ambiente, para promover a participação da comunidade na preservação do patrimônio natural.

Em Manhuaçu, o Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (Coamma), estará realizando várias ações durante a semana, em parceria com a Secretaria Municipal de  Meio Ambiente.

Para a abertura da Semana do Meio Ambiente, nesta quarta-feira,01, estará acontecendo a palestra com o tema “meio ambiente  urbano”. A  convidada é a advogada Alessandra Portela ( BH), mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade, professora universitária, especializada em Compliance. A palestra acontecerá na Escola Estadual Antônio Wellerson, às 19h.

A reportagem conversou hoje, com o promotor de Justiça, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Dr. Pedro Henrique Sales Ribeiro. Ele destacou as ações que estão sendo realizadas, o trabalho de fiscalização e a importância da conscientização, para as pessoas entenderem sobre o desenvolvimento sustentável, sem prejudicar o meio ambiente.

Segundo ele, torna-se fundamental entender o princípio do Direito Ambiental, para a preservação do meio ambiente para salvar vidas. Com isso, se faz necessário conciliar os vetores fundamentais, para ter uma condição sustentável ao desenvolvimento econômico, sem afetar o outro lado. Por isso é fundamental reconhecer o meio ambiente, como direito fundamental do ser humano.

Crimes ambientais

Ao falar do desafio na região para fiscalizar queimadas, áreas degradadas, desmatamentos, incêndios e outros crimes ambientais, o promotor ressalta que há casos, em que os infratores alegam desconhecerem as regras.  Esquecem que, para remanejar determinada área, se faz necessária a licença prévia do órgão competente. “Em vários locais, os órgãos fiscalizadores observam que é incêndio criminoso, desmatamento irregular em área de preservação permanente e degradação. Abrimos procedimento na 3ª Promotoria, recomendamos que faça o reflorestamento e outras intervenções, além das multas que são aplicadas”, explica o promotor.

Usina de compostagem do lixo em Manhuaçu

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, também tem acompanhado a situação da usina de compostagem de lixo, que funciona acima do bairro Santa Terezinha.  Dr. Pedro Henrique disse que já visitou o local duas vezes, ficou estarrecido com a condição em que se encontra e, que uma Ação Civil Pública foi movida para que  o  município adeque e regularize, seguindo as recomendações da Lei Nacional, que  determina o Tratamento de Resíduos e Efluentes.  A ação está em fase de recurso.

Um projeto está sendo viabilizado, para incentivo à reciclagem e coleta seletiva, através da associação de catadores. “A conscientização é fundamental, para que a comunidade entenda e participe. Todos tendo o mesmo foco poderá haver conciliação, entre o meio ambiente e sustentabilidade. As questões terão de ser resolvidas, mas sempre esforçaremos para a aplicação da Lei com critérios, em defesa do meio ambiente”, ressalta Dr. Pedro Henrique Sales Ribeiro.

Eduardo Satil