Sindicato dos servidores e Prefeitura sentam para definição do novo Estatuto
Um avanço em muitos pontos considerados importantes para a categoria dos servidores municipais e Prefeitura, para o alinhamento de conclusão e redação do novo Estatuto do Servidor, que está sendo elaborado pela Fundação João Pinheiro. Desde que a “Minuta” do Estatuto foi encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram), o presidente Márcio Silva Correa formou as comissões, com a participação de representantes de todas as categorias existentes no município, para uma análise minuciosa. As comissões encontraram várias falhas, além de direitos adquiridos ao longo dos anos pelos servidores, que literalmente foram “banidos” do novo Estatuto. Houve empenho da assessoria jurídica, diretores sindicais e representantes das categorias, para a reformulação do estatuto, vários artigos e a reinserção nos textos de tudo que havia sido retirado.
As comissões reuniram nesta quinta-feira, 9, na sede do sindicato para a análise de dois itens importantes, que estavam colocados em terceiro plano, ou seja, quase sendo retirados: o direito ao quinquênio e a hora extra. Os dois assuntos provocaram uma nova reunião, que aconteceu no Paço Municipal, com a participação do Procurador Geral do Município, Ronaldo Garcia, Subprocurador, Tiago Assad e, os Secretários de Fazenda, Magno Marçal e da Administração, Fernando Rodrigo Caires Dourado.
Segundo o presidente do Sintram, Márcio Silva Correa, a discussão para alinhar esses dois pontos foi bastante equilibrada e com avanços, que atendem aos anseios dos servidores municipais. “São meses de trabalho, de diálogo e reuniões com comissões. Permanece sem alteração, os artigos que falam sobre o quinquênio e hora extra. Outros artigos também foram modificados pela equipe, atendendo nosso pedido. Daqui a pouco, as comissões iniciam a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários”, pontua Márcio Silva Correa. De acordo com o Procurador do Município, Ronaldo Garcia, nos próximos dias, o projeto do novo estatuto será apresentado na Câmara de Vereadores.
Ass. Imprensa/ Sintram
