Vereadores assustam com liminares para suspensão de projetos

Uma decisão judicial determinando a retirada de dois projetos, que seriam votados na noite desta quinta-feira,22, na Câmara de Manhuaçu surpreendeu a todos os vereadores e, o público que acompanhava os trabalhos no Legislativo.

O projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado, que prevê a transferência da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental para os municípios, também conhecido como municipalização e o projeto que reduz a distância para a instalação do Centro de Tratamento de Resíduos, que até então restringe a uma distância de dois mil metros e, agora o Executivo pede no PL 003/2025, a redução para apenas 500 metros. Tem trazido preocupação e causado revolta aos moradores do Barreiro, onde uma área já foi mapeada para a instalação do empreendimento. Mesmo sabendo da preocupação e consequências para as famílias da localidade, bem como o da municipalização que tem trazido preocupações aos professores, alunos e pais, nos corredores o boato era de que seriam aprovados.

Determinação judicial caiu como uma bomba

O vereador, Alan do Alaor impetrou Mandado de Segurança, para suspender o projeto sobre Resíduos Sólidos sob o argumento de várias irregularidades, destacando abuso de poder, flora, fauna, poluição, área de preservação permanente e pediu liminar em face de atos atribuídos à Prefeita e a Presidente da Câmara Municipal, que teriam violado regras do processo legislativo, especialmente na tramitação do Projeto de Lei Complementar 003/2025. A liminar foi concedida e o projeto foi suspenso.

Do mesmo modo, o vereador também recorreu à Justiça, que determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei 031/2025, que trata da adesão do programa “Mãos Dadas” e da municipalização do ensino fundamental I. No pedido, alega o impetrante que a comunidade escolar não foi ouvida, bem como profissionais da educação e nem consulta popular realizada. Os argumentos foram suficientes, para convencer o magistrado a determinar a retirada do projeto de pauta.

A notícia deixou alguns vereadores perplexos, sem acreditar no que estava acontecendo, enquanto na galeria e próximo ao plenário, os moradores do Barreiro, pais e professores comemoravam a vitória obtida na Justiça. O vereador Alan do Alaor foi ovacionado por todos, que acompanhavam a reunião apreensivos. “Justiça, queremos Justiça diante do que estamos passando. Queremos respeito por nossa terra, meio ambiente e onde moramos”, disse a presidente da Associação dos Moradores do Barreiro, Ana Rita dos Reis.

Para o coordenador do Sind-UTE/ Manhuaçu, professor Paulo Bragança, esse foi um passo importante para “frear” um projeto, que sequer foi discutido com a comunidade escolar, professores e comunidade em geral. “Manteremos vigilantes, até que entendam que esse PL deve ser arquivado. A liminar é apenas um tempo a mais para continuarmos fortalecendo nossas ações, e mobilizando toda a comunidade”, frisa Paulo Bragança.

A Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM) também comemorou essa primeira vitória, uma vez que aprovado o projeto “Mãos Dadas”, o município não terá condições de oferecer às crianças autistas, um acompanhamento decente, com profissionais qualificados e que entendem como deve ser o tratamento e convivência, com uma criança autista.

Em entrevista, a porta voz da AMAAM, Cíntia Ferreira de Souza Gomes, que é mãe atípica disse que todas as mães estão temerosas com esse projeto de municipalização, pois, os benefícios conquistados com muita luta, professores de apoio  em sala de aula, auxiliando o desenvolvimento dos filhos, sobretudo, na inclusão podem ser retirados. “A comunidade autista está preocupada. Não queremos que aconteça a municipalização, principalmente um projeto todo irregular. Vamos continuar atentos ao que os vereadores ainda podem fazer”, disse Cíntia Ferreira.

Restrição para o povo passar

Prevendo o número de pessoas que iriam participar da reunião, para acompanhar a decisão de cada vereador, a circulação de pessoas ficou restrita.  A entrada principal e o corredor de acesso a ala, onde ficam os vereadores e servidores foram trancadas. Um comunicado dizendo “acesso restrito” foi colocado, para evitar a passagem e tumulto. A reportagem apurou que, desde às 14h foi dada ordem, para que a passagem fosse permitida somente para vereadores e servidores da Casa Legislativa. A atitude chamou a atenção dos participantes, que vieram acompanhar pacificamente somente a votação dos dois projetos, em um espaço considerado público

Eduardo Satil