Mudanças na CNH devem ser votadas na Câmara na próxima semana
O projeto de lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consequentemente, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação é do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tratou sobre a votação com o líder da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta foi apresentada em junho pelo Governo Federal. O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para dez anos. A partir dos 66, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
