Apreciação das contas de 2014 do ex-prefeito Keisson Drumond é adiada 

A votação das contas do ex-prefeito Cleydson Domingues Drumond (Keisson Drumond), referente ao ano de 2014, ficou para a próxima terça-feira (06/10), às 13h30. O adiamento ocorreu após o vereador Thiago Torres pedir vista durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na tarde desta sexta-feira (02/10). Além de Torres, compõem a comissão os vereadores Dr.Lair Bueno e Leninha Dimas.

Em seu relatório, Dr. Lair Bueno defendeu a aprovação das contas com ressalvas, divergindo do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCE-MG). O órgão estadual recomendou a rejeição com base em duas situações: a aplicação inferior ao mínimo constitucional em Educação e o descumprimento dos limites de despesas com pessoal do Poder Executivo, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Relatório

Ao fundamentar seu posicionamento, o vereador explicou que é preciso considerar as dificuldades reais enfrentadas pelo município à época. Segundo o relatório, a elevação no limite de gastos com salários de funcionários ocorreu por um critério técnico, mas o problema foi corrigido logo no ano seguinte, em 2015. “O índice seria de 53,97%, dentro do limite legal. Ainda que se adote o critério do tribunal, trata-se de ultrapassagem pontual de um ponto percentual em que o gestor atuava amparado em demonstrativo oficial, que indicava o cumprimento da meta, afastando qualquer intenção de ocultação ou de descumprimento deliberado. Além disso, a LRF  não trata a ultrapassagem como irregularidade definitiva”, explicou Lair Bueno.

Sobre os investimentos na área da Educação, o relatório esclareceu que o percentual apurado pelo TCE não refletiu ausência de investimentos, mas sim uma escassez temporária de caixa no fim de 2014, provocada por uma queda na arrecadação (quase 20% abaixo do previsto no orçamento). No entanto, o problema foi sanado no ano seguinte, com a quitação das obrigações pendentes (90,4% do valor), o que elevou a aplicação real efetiva para 25,35%, superando o piso constitucional de 25%. “Em nenhuma fase do processo houve apontamento de desvio de recursos, despesas fictícias, dano ao erário ou enriquecimento ilícito”, observou o vereador.

Crise econômica

Em seu pronunciamento durante a reunião, o ex-prefeito Keisson Drumond agradeceu à Comissão pela condução do processo e explicou que o exercício de 2014 foi afetado pela crise da siderurgia. O ex-gestor destacou que esse cenário levou a uma queda de arrecadação no município, e exigiu medidas de contenção de despesas, como o corte de cargos comissionados para enxugar a máquina pública. Em sua fala, o ex-gestor pediu aos vereadores que considerassem as dificuldades econômicas daquele ano e lembrou que as contas dos demais anos do seu mandato foram aprovadas.

Fonte: ASCOM Câmara de Timóteo