Câmara realizará audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reunião acontecerá na próxima segunda-feira (20/07) e permitirá a manifestação de representantes de entidades, de conselhos e de associações
A Câmara de Manhuaçu realizará na próxima segunda-feira (20/07), às 13h, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Na reunião, representantes de entidades civis, conselhos municipais, associações comunitárias, órgãos públicos, autoridades, servidores e demais interessados poderão conhecer, discutir e dar sugestões sobre a LDO referente ao exercício financeiro de 2027.
A reunião será realizada no plenário da sede do poder legislativo e terá por finalidade assegurar a participação da sociedade no processo de discussão da LDO. O objetivo é permitir a manifestação dos cidadãos e receber contribuições, sugestões, críticas e propostas relacionadas às metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
A audiência terá duração de até duas horas, podendo ser prorrogada por mais uma hora. Moradores de Manhuaçu e representantes de entidades que desejarem se manifestar oralmente durante a sessão, deverão se inscrever na secretaria da Câmara Municipal. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial ou através do e-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br. Cada participante terá 05 (cinco) minutos para suas manifestações e o número total de oradores será limitado a 20.
A realização da audiência pública atende aos princípios de transparência, publicidade, participação popular e gestão democrática e está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
O projeto de lei 36/2026, de autoria do poder executivo e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de Manhuaçu para o próximo ano, está atualmente em trâmite no poder legislativo. A íntegra da proposição está disponível no sítio eletrônico da câmara e pode ser acessada no endereço https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/materia/9691
