Juiz da Vara de Execuções Penais realiza palestra na Academia de Letras
A Academia Manhuaçuense de Letras realizou nesta sexta-feira,24, a reunião ordinária, com a presença de acadêmicos e convidados, para assistirem a palestra sobre a “Remição de pena através da leitura. A reunião aconteceu no Salão Nobre “Ilza Campos Sad”, com a presença do juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Manhuaçu, Dr. Rodrigo Maas dos Anjos. Inicialmente, o magistrado destacou o período em que se encontra na região e, na Comarca de Manhuaçu onde tem atuado de forma célere aplicando a Lei de Execuções Penais, com total observância à Constituição Federal.
Apenas 10 meses na Comarca de Manhuaçu, o magistrado tem acompanhado o trabalho realizado no presídio e na APAC, para encontrar alternativas que venham ajudar no processo de ressocialização dos recuperandos, em busca de uma nova oportunidade na sociedade. O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é um sistema humanizado de cumprimento de pena, baseado na valorização humana, disciplina e corresponsabilidade. Dr. Rodrigo Maas explicou que, o trabalho é focado na ressocialização, utiliza 12 elementos, como trabalho, espiritualidade e apoio familiar, sem a presença de polícia interna, resultando em baixas taxas de reincidência, sendo considerada a quinta melhor do Estado. Tem vários cursos de capacitação, confecção de quitandas, padaria e alimentação. “Lá eles são acolhidos, sendo a administração e vigilância feitas por eles como sinônimo de autoconfiança”, cita o magistrado.
Remição da pena leitura
Uma nova sistemática vem sendo adotada nos presídios pelo TJMG, que instituiu o Projeto “Remição pela Leitura”, nas unidades prisionais do estado de Minas Gerais, como meio de viabilização da remição de pena por estudo, prevista na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984. No direito contemporâneo, a sanção penal tem como objetivo punir o indivíduo responsável pela prática da conduta considerada criminosa e prevenir o cometimento de novos delitos. Após a edição da Resolução nº 391/2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, pode contribuir para a concretização de cumprimento de pena que permite a ressocialização, diminui o tempo da pena. Essas leituras e a remição de pena acontecem, por meio da produção de um relatório detalhado de forma sistematizada.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de Manhuaçu, Dr. Rodrigo Maas dos Anjos, a Resolução estabelece a redução de quatro dias de pena, para cada obra lida, com a condição de produção do relatório de leitura, aprovado por voluntários com conhecimento e formação acadêmica. “É um programa que aumenta a cultura e diminui o tempo de pena, e ajuda na reinserção gradual do transgressor na vida em sociedade. A cada livro lido, reduz quatro dias de pena. Aqui se pensa em estruturar um espaço para a boa leitura, que tem sido algo muito importante em outros lugares. Não é tão difícil, para se tornar realidade”, explica o juiz.
Os acadêmicos ficaram maravilhados com o projeto “Remição pela Leitura”, e pensam em um trabalho conjunto para proporcionar aos recuperandos mais conhecimento, lendo uma obra literária, clássica, científica, filosófica, dentre outras. Para o presidente da Academia Manhuaçuense Letras, pastor Sérgio Veiga, a participação do juiz da Vara de Execuções Penais foi importante, para falar sobre o funcionamento da APAC e o projeto “Remição pela Leitura, além de outros problemas enfrentados na Comarca de Manhuaçu. “Tivemos o prazer de conhecer o projeto, queremos participar efetivamente desse trabalho, quer que seja integrando a comissão ou acompanhando as ações. Isso significa que a Academia de Letras não ficará entre quatro paredes e, assim estaremos colaborando de alguma maneira”, pontua pastor Sérgio Veiga. Para encerrar a reunião ordinária, o pastor João Marcos declamou um poema escrito em 1979.
Eduardo Satil
